3 de Maio de 2017 - plantao - (1822 acessos) Comentário

Promotor disciplina São João de CG para garantir meia-entrada e para que ingressos não sejam majorados

O promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor de Campina Grande, Sócrates Agra, expede a partir desta quarta-feira (03) várias recomendações à Prefeitura de Campina Grande e a empresários do setor privado para disciplinar o Maior São João do Mundo. Entre as recomendações, está a garantia da meia entrada, que terá que ser disponibilizada para todas as categorias de ingressos, inclusive camarote e cadeiras especiais. Houve denúncias de que a meia entrada seria disponibilizada apenas para arena e pista, o que contraria alei federal 2.933/2013. 

Os camarotes vão ter que fixar a capacidade máxima de pessoas permitida, bem como os bares, que também têm que fixar os valores dos produtos e serviços.  

O promotor vai expedir, ainda, recomendações às casas que vão realizar shows. Os ingressos não poderão ser majorados após o início da apresentação da primeira atração. A medida foi motivada por denúncias de que essa irregularidade teria ocorrido no ano passado. 

Além disso, o Ministério Público quer garantir que os fogos de artifício fiquem afastados dos locais urbanos, para evitar riscos à população.  

A lei 2.933/2013 dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

 

Por ClickPB